Serviços

Imigração

Com larga experiência neste setor, tratamos de toda burocracia que envolve os pedidos e trâmites de diversos tipos de residências e vistos e outros assuntos ligados aos estrangeiros no Brasil. A seguir vemos os principais serviços:

  • autorização de residência para tratamento de saúde;
  • renovação do prazo de residência do imigrante em tratamento de saúde;
  • autorização de residência para fins de estudo;
  • renovação do prazo de residência do imigrante estudante;
  • autorização de residência para férias-trabalho;
  • autorização de residência com base em reunião familiar(pais, filhos, netos, avós, enteados, padrastos, madrastas, curatelas, tutelados, irmãos);
  • renovação do prazo de residência do imigrante em situação de reunião familiar;
  • alteração do prazo de residência familiar, de temporário para indeterminado;
  • autorização de residência com base em Acordo ou Tratado de Residência;
  • renovação do prazo de residência do imigrante residente com base em Acordo ou Tratado;
  • alteração do prazo de residência com base em acordo ou tratado, de temporário para indeterminado;
  • registro de autorização de residência de imigrante que teve reconhecida a condição de refugiado pelo CONARE(Comitê Nacional para os refugiados);
  • registro de autorização de residência de imigrante que teve asilo político concedido pelo Estado brasileiro;
  • registro de autorização de residência de imigrante que teve reconhecida sua condição de apátrida;
  • autorização de residência do imigrante que se encontra em liberdade provisória ou em cumprimento de pena;
  • renovação do prazo de residência de imigrante que se encontra em liberdade provisória ou em cumprimento de pena;
  • autorização de residência de imigrante anteriormente regularizado com base em reunião familiar;
  • substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório(antigo RNE – Registro Nacional de Estrangeiro) de residente por prazo indeterminado em razão de decurso do prazo de validade do documento;
  • residências para investidores estrangeiros que invistam em pessoas jurídicas nacionais;
  • residências para administradores, executivos, gerentes ou diretores com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico;
  • vistos e residências para aposentados;
  • vistos temporários e autorizações de residência para a prática de atividades religiosas;
  • vistos e autorizações de residência para trabalho voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro;
  • vistos e autorização de residência para realização de atividades como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão e agência noticiosa estrangeira;
  • visto de turismo e negócios;
  • residências temporárias para estrangeiros na condição de artista ou desportista com contrato por prazo determinado sem vínculo empregatício com a pessoa física ou jurídica sediada no Brasil;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para transferência de tecnologia;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para marítimos a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para marítimos a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao governo brasileiro;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos;
  • residências para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício no Brasil, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para imigrante vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial em metodologia de gestão da empresa interessada;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira;
  • visto temporário e autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor, ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90(noventa) dias;
  • residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei;
  • residências para trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para marítimos a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira;
  • residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País;
  • visto temporário e residência a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas;
  • residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional;
  • residências em casos especiais associadas às questões laborais;
  • naturalizações;
  • renovações dos prazos ou alteração para prazos indeterminados de residências concedidas no exterior ou no Brasil de competência do Ministério do Trabalho ou Ministério da Justiça;
  • prorrogações de prazos de estada de turista e temporário;
  • defesas administrativas em virtude de autos de infração lavrados pelo Departamento de Polícia Federal;
  • restabelecimento de permanência e outros vistos e residências;
  • anistia; e
  • atuação no acompanhamento de processos de retiradas compulsórias, tais como: extradição, deportação e expulsão de estrangeiros.

Demais Ramos de Atuação

Considerando-se a imperiosa necessidade de conferir segurança, certeza e estabilidade aos empreendedores que investem no Brasil, propiciando-lhes desenvolvimento, é que COLARES ADVOCACIA, escritório de prestação de assessoria jurídica, com profissionais de larga experiência na atuação contenciosa e consultiva no Estado do Ceará, apresenta seus serviços:

Consultoria técnica especializada, verbal ou escrita, de seus advogados sobre matéria ou questão específica, apriorísitica ou em curso;

Atuação na esfera administrativa nacional, estadual ou municipal, inclusive quanto a processos administrativos, e;

Defesa contenciosa dos interesses de seus clientes e realização de todos os atos judiciais que se fizerem necessários no decorrer das querelas.

Para o melhor desenvolvimento de suas atribuições, os profissionais de COLARES ADVOCACIA atuam em segmentos jurídicos específicos no escritório ou através de parcerias, que compreendem os seguintes:

Direito Internacional

  • Consultoria e assessoria com relação à Lei 13.445/2017(Lei de Migração) e Decreto 9.199/2017(norma que regulamenta a lei de Migração), igualdade de direitos civis e políticos, realocação familiar, sucessão internacional, importação, exportação, registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil(RDE-IED), repatriamento de capital, exequatur de cartas rogatórias, contratos internacionais, retificação de assentamentos de estrangeiros no Departamento de Polícia Federal, transcrições de certidões estrangeiras nos cartórios do Estados e Distrito Federal, homologação de sentença estrangeira, emigração do Brasil para outros países(entre em contato conosco e indicaremos o parceiro adequado para cuidar do caso a depender do país escolhido)

Cível, Comercial, Família e Sucessões

  • Obrigações e contratos regidos pelas legislações civil e mercantil. Direito das Coisas (p. ex: uso, posse e propriedade de bens móveis e imóveis, públicos e privados). Falências, concordatas, títulos de crédito: execuções; cobrança e resgate). Fusões, cisões, aquisições. Sucessões patrimoniais: heranças; inventários; arrolamentos e partilhas de bens nacionais e estrangeiros. Direito de Família: regimes de matrimônio; divórcios; separações e meações de bens. Tudo mais que envolva a pactuação de negócios entre particulares.

Penal

  • Mormente quanto à imputação de ilícitos e cometimento de crimes e à respectiva apuração dos delitos pelas autoridades judiciais e administrativas e seus efeitos em relação à permanência regular dos negócios estrangeiros em território nacional. Através de parcerias ou mesmo pelos membros do escritório atuamos também nas defesas de investigados, indiciados e réus em inquéritos e processos penais.

Trabalhista

  • Assessoria e consultoria preventiva no sentido de evitar reclamações trabalhistas. Contestações em ações trabalhistas e seus recursos. Cálculos de verbas e reclamações trabalhistas, recursos, execução, sustentação oral nos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, rescisão do contrato de trabalho, Dissídios Coletivos (jurídico, econômico e de greve).

Imobiliário

  • Contratos de compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações e formação de joint ventures para atuar no segmento imobiliário. Assessoria na estruturação de operações de securitização de recebíveis imobiliários, debêntures imobiliários e fundos de investimentos imobiliários. Assessoria na constituição de shopping centers, hotéis, hospitais, parques temáticos, incorporações imobiliárias, condomínios, loteamentos, cooperativas habitacionais e consórcios imobiliários. Auditorias imobiliárias objetivando avaliar, sob o aspecto jurídico, o patrimônio imobiliário de sociedades. Emissão de estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários.